Outorga de Uso de
Recursos Hídricos
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água ou promover interferência em corpos hídricos por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
Para efeito de análise técnica, a outorga deve contar com suporte de sistemas e programas que privilegie uma ampla gama de dados técnicos hidrológicos, pedológicos, climatológicos; imagens de satélite; sistema georreferenciado de dados, dentre outros, para embasar as análises dos pedidos de outorga.
A Green Field realiza a regularização de poços e de uso de água superficial, por meio de:
• Requerimento com dados cadastrais do interessado;
• Localização do ponto de perfuração com as coordenadas em mapa topográfico;
• Estudo de avaliação hidrogeológica;
• Projeto do poço tubular profundo segundo normas ABNT, contendo descrição dos materiais a serem utilizados;
• Geologia e hidrogeologia da área;
• Informações de poços da região.